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Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU)

A questão armamentista é um tema que frequentemente está em pauta na Assembleia Geral da ONU, tendo em vista que este órgão objetiva manter a paz e a segurança internacional. Nesse contexto, a Assembleia vem discutindo, nos últimos anos, os impactos da indústria armamentista no mundo.

Tendo reconhecido a relevância dessa questão, o IMUNE 2017 apresenta o tema:

“Questão Armamentista: terrorismo, indústria bélica e financiamento estatal”

A indústria bélica, composta pela fabricação e pelo comércio de armas, é uma das maiores do mundo e grande parte de sua produção é destinada para as forças armadas de quase todas as nações. Nos últimos anos, apresentou crescimento na Ásia - com destaque para a China -, na Oceania, Oriente Médio e Europa Central e do Leste. Os gastos militares com armas - que apresentaram queda por 13 anos e voltaram a crescer em 2011 -, contudo, nem sempre se destinam apenas aos combates e interesses específicos de cada nação. Por vezes, a venda e distribuição de armas alcança os grupos terroristas, contribuindo para o financiamento de atos de terror por todo o mundo. Mesmo quando um Estado não vende seu armamento diretamente para grupos terroristas é frequente que faça acordos comerciais com países sabidamente financiadores de tais ações. Deve haver um controle maior do destino das armas de cada nação? Ou o Estado seria apenas responsável pela venda de armas, sendo seu destino posterior responsabilidade de quem as compra?

Alguns mecanismos existentes já se propõem a regulamentar este tipo de comércio, mas se mostram insuficientes e, em muitos casos, não tem adesão expressiva. O Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), por exemplo, que entrou em vigor em 2014, “proíbe que os Estados transfiram armas convencionais e munições para países em que, sabidamente, essas armas serão utilizadas para a prática ou a facilitação de graves abusos contra os direitos humanos, como genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra. ”[1] Entretanto, muitos países, apesar de terem assinado o tratado, ainda não o ratificaram. Entre estes países estão o Brasil, a Colômbia, os Estados Unidos e os Emirados Árabes Unidos.

Neste contexto, têm-se casos polêmicos recentes como o acordo comercial de armas estabelecido entre os Estados Unidos e a Arábia Saudita, em maio de 2017. No valor de 110 bilhões de dólares[2] o acordo havia sido interrompido pelo governo de Barack Obama “por preocupações de que sua força aérea estava atacando civis no Iêmen.”[3]

Assim, cabe aos delegados do IMUNE 2017 discutir a ação da indústria bélica no financiamento do terrorismo, principalmente no que tange a venda de armamentos por parte dos governos aos grupos terroristas. É preciso refletir sobre a responsabilidade dos Estados pelo armamento vendido e tomar ações para prevenir novos atentados terroristas.

Referências:

À margem do debate - Conectas Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.conectas.org/pt/acoes/politica-externa/noticia/48293-a-margem-do-debate>. Acesso em: 17 jun. 2017.

Disarmament Treaties Database: Arms Trade Treaty. Disponível em: <http://disarmament.un.org/treaties/t/att>. Acesso em: 17 jun. 2017.

Estados Unidos venderá até US$ 350 bilhões em armas para a Arábia Saudita. Disponível em: <https://br.sputniknews.com/oriente_medio_africa/201705208437873-Trump-acordo-militar-arabiasaudita-venda-visitaoficial/>. Acesso em: 17 jun. 2017.

Nexo: Como 8.000 armas do Brasil foram enviadas a um dos conflitos mais sangrentos da atualidade - Conectas Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.conectas.org/pt/acoes/midia/noticia/46826-nexo-como-8000-armas-do-brasil-foram-enviadas-a-um-dos-conflitos-mais-sangrentos-da-atualidade>. Acesso em: 17 jun. 2017.

O mundo gasta US$ 1,7 trilhão com forças armadas. Por que esse dinheiro não tem outro destino. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/04/09/O-mundo-gasta-US-17-trilhão-com-forças-armadas.-Por-que-esse-dinheiro-não-tem-outro-destino>. Acesso em: 17 jun. 2017.

Resoluções da Assembleia Geral da ONU. Disponível em: <https://neccint.wordpress.com/legislacao-internaciona/resolucoes-da-assembeia-geral-da-onu/>. Acesso em: 17 jun. 2017.

Sanz, J. Trump assina contrato de 110 bilhões de dólares para venda de armas à Arábia Saudita. Disponível em: <http://brasil.elpais.com/brasil/2017/05/20/internacional/1495269138_611412.html>. Acesso em: 17 jun. 2017.

Tratado sobre Comércio de Armas prestes a entrar em vigor - Anistia Internacional. Disponível em: <https://anistia.org.br/conheca-a-anistia/atuacao/assinado-tratado-sobre-comercio-de-armas/>. Acesso em: 17 jun. 2017.

[1] Tratado sobre Comércio de Armas prestes a entrar em vigor - Anistia Internacional. Disponível em: <https://anistia.org.br/conheca-a-anistia/atuacao/assinado-tratado-sobre-comercio-de-armas/>. Acesso em: 17 jun. 2017.

[2] Sanz, J. Trump assina contrato de 110 bilhões de dólares para venda de armas à Arábia Saudita. Disponível em: <http://brasil.elpais.com/brasil/2017/05/20/internacional/1495269138_611412.html>. Acesso em: 17 jun. 2017.

[3] Estados Unidos venderá até US$ 350 bilhões em armas para a Arábia Saudita. Disponível em: <https://br.sputniknews.com/oriente_medio_africa/201705208437873-Trump-acordo-militar-arabiasaudita-venda-visitaoficial/>. Acesso em: 17 jun. 2017.